Fantasma da TV por assinatura, a pirataria do serviço pode ter uma rigorosa punição prevista no Código Penal brasileiro.
Um dos anteprojetos da Subcomissão Especial de Crimes e Penas, que analisa punições previstas no Código Penal para diversos crimes, determina que a interceptação de sinal de televisão por assinatura e sua distribuição a fim de obter lucro será punida com reclusão de um a cinco anos e multa. A proposta inclui essa medida no Código Penal.
O anteprojeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e agora será encaminhado à Mesa Diretora. Pode ser votado diretamente pelo plenário em 2013.
As programadoras estimam que atualmente o Brasil tenha entre 700 mil e 1 milhão de lares com sinal pirateado de TV por assinatura. O país tem oficialmente cerca de 15,7 milhões de assinantes do serviço.
Mas o número de piratas já foi bem maior: em 2008, representava cerca de 12% do total de assinantes regularizados no país.
De acordo com um levantamento do instituto de pesquisa Dataxis, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Peru e Venezuela reuniam em 2011 cerca de 11,4 milhões de casas com TV paga pirata.
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